O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) pediu oficialmente ao presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a criação da Secretaria Nacional de Proteção aos Animais.
Uma das principais justificativas está relacionada à necessidade de coordenação de políticas públicas fundamentais, que envolvem tópicos como o incentivo às castrações, fortalecimento da assistência pública veterinária e formulação de campanhas nacionais de conscientização.
No documento, o deputado cita a crescente importância da pauta envolvendo o Direito dos Animais no país e a forte presença de animais como componentes do desenho familiar brasileiro, com os cães e gatos estão presentes em 47,9 milhões de domicílios no Brasil, segundo pesquisa do IBGE de 2019.
Para ressaltar a importância da pauta, Célio também lembrou importantes conquistas legislativas nos últimos anos, como a Lei Sansão (Lei 14.064/20), que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos, e da tramitação de dezenas de proposições no Congresso Nacional relacionadas ao tema.
Apesar dos avanços, o único órgão existente no âmbito federal é a Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal, criada em 2020 e subordinada à Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. Na visão do deputado, isso ainda é insuficiente e desproporcional à importância da pauta no Brasil, visto que detém apenas o cargo de Coordenador-Geral.
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