Demanda histórica da categoria tramitava no Congresso há duas décadas
O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projeto de lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, uma demanda histórica da categoria, que busca melhores condições de trabalho.
A medida se justifica diante dos riscos inerentes à atividade, que exige um alto grau de concentração, dedicação e cuidado com o paciente, gerando grande desgaste físico e emocional.
O projeto consiste, em termos gerais, na reapresentação do PL 2295/2000, arquivado em janeiro deste ano na Câmara após tramitar por 20 anos na Casa sem aprovação.
Em seu projeto, Célio destaca que o objetivo é garantir a saúde física e mental e segurança desses trabalhadores. Além de estar em consonância com a Constituição Federal, que prevê proteção dos trabalhadores, bem como ao aumento da qualidade do atendimento aos pacientes.
“Vale lembrar que a enfermagem foi uma das categorias que mais sofreram durante a pandemia, com longas jornadas, exposição ao risco de contaminação e, por vezes, sem condições mínimas de trabalho. Mais uma vez está na hora de mostrar que valorizamos a maior categoria da saúde do Brasil”, explicou o parlamentar.
LUTA PELO PISO
A enfermagem luta, desde o ano passado, pelo pagamento do piso assegurado na Lei 14.434/22. Após decisão do STF de suspender a aplicação da lei, o Congresso Nacional aprovou propostas com vistas a sanar restrições impostas, como a ausência de fontes de recursos.
A categoria aguarda que o Governo Federal publique uma Medida Provisória para regulamentar a destinação de recursos para estados, municípios, filantrópicas e hospitais privados que atendem no mínimo 60% SUS para o pagamento do piso.
Os profissionais prometem entrar em que greve caso o texto da MP não seja publicado até 10 de março.
Confira a íntegra do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349293
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