Presidida pelo deputado federal Célio Studart, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem foi admitida para defender a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria, no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a decisão do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a admissão, na condição de amicus curiae (amigo da corte) na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a lei, tem por objetivo pluralizar o debate e possibilitar a coleta de subsídios e de informações relevantes para o julgamento.
Ao todo, somente dez entidades poderão se manifestar, entre as mais de 50 que pediram. Ou seja, o magistrado considera a frente representativa e relevante, contribuindo para o debate pretendido do assunto de forma ampla e sob os mais variados aspectos. Mais de 200 parlamentares integram o colegiado, incluindo deputados e senadores.
A partir de agora a frente parlamentar poderá, por exemplo, apresentar memoriais com informações que considera relevantes sobre o tema. A Adin foi apresentada pela Confederação Nacional da Saúde. No último domingo (4) Barroso determinou a suspensão dos efeitos da lei por 60 dias, provocando indignação na enfermagem.
“O piso salarial da enfermagem foi aprovado nas duas casas legislativas do Congresso. Passou por todas as comissões devidas. Teve requerimento de urgência aprovado por unanimidade e, ainda a PEC 11, aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, visando dar segurança jurídica. O piso é absolutamente constitucional e vamos mostrar isso mais uma vez”, afirmou o parlamentar.
O pedido feito pelo presidente da frente parlamentar ao STF em agosto destaca que o assunto é de grande relevância para os cerca de 1,3 milhão de profissionais da enfermagem em atuação em todo o país.
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