É frustrante para a maior categoria da saúde brasileira a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender a lei do piso salarial da enfermagem por 60 dias. Havia grande expectativa para que esta grande conquista chegasse aos contracheques do setor privado já neste mês.
Esperamos que neste prazo o Congresso Nacional e o Governo solucionem a questão das fontes de financiamento para equacionar está questão em definitivo. Demos inclusive a nossa contribuição ao apresentarmos o projeto de lei que possibilita o uso de royalties do petróleo (PL 1241/2022).
Importante ressaltar que o grupo de trabalho instituído na Câmara, do qual fiz parte, já havia feito um amplo diagnóstico sobre os impactos financeiros advindos da implementação do piso, ouvindo todos os segmentos envolvidos em fevereiro deste ano.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem continuará ao lado dos mais de 1,3 milhão de profissionais na ativa em todo o país para que esta importante conquista seja efetivamente implementada. A lei do piso, além de constitucional, representa um passo muito importante para a valorização de uma categoria que não tem o reconhecimento merecido diante de sua enorme relevância para a saúde da população.
Deputado federal Célio Studart (PSD-CE)
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
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