Célio pede fiscalização do cumprimento do piso salarial da enfermagem

 

 Deputado também cobrou definição de data de votação do veto ao reajuste anual

Presidente da frente parlamentar em def

esa da enfermagem, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) cobra o efetivo cumprimento da Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da categoria, com validade imediata para os profissionais da iniciativa privada.

 

Diante de ameaças de empregadores de que não pretendem implementar o piso, o parlamentar pediu ao Ministério Público do Trabalho, tanto em nível nacional quanto o da 7ª região, que abrange o Ceará, a fiscalização do cumprimento da lei, sancionada no começo do mês. 

 

Ao MPT, Célio inclusive endossou o pedido do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) para a criação do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Implementação e Cumprimento do Piso.

 

*DERRUBADA DE VETO*

 

Além disso, nesta segunda-feira (29) o deputado pediu ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, a convocação de sessão do Congresso Nacional para deliberação de vetos presidenciais.

 

O deputado solicitou a marcação da data especialmente por conta do veto a um dispositivo da lei do piso salarial – o que determina o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

“A decisão do Presidente da República e a própria falta de perspectivas sobre a deliberação deste veto provoca um sentimento de angústia na enfermagem, que teme a perda gradativa de poder de compra de sua remuneração mensal caso não haja reajuste anual”, diz o deputado.

 

No ofício a Rodrigo Pacheco, o parlamentar considera de suma importância que a sessão seja marcada no menor espaço de tempo possível e este veto esteja na pauta. Célio acredita que a derrubada do veto acontecerá por ampla maioria. “A enfermagem merece e precisa ter seu poder de compra preservado nos contracheques”, defende.

 

O deputado cearense é autor de projeto de lei em discussão no Congresso que garante fonte de financiamento para bancar o aumento de gastos decorrente da implementação do piso. Trata-se do PL 1241/2022, que prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração de petróleo.