Além disso, fica vetada a cobrança de ingresso da população para os eventos contratados
O deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou nesta quinta-feira (2) um projeto de lei que restringe os valores gastos com as contratações artísticas feitas por entes públicos, como prefeituras.
De acordo com a proposta, a soma anual das contratações não poderá ser superior a 1% do orçamento executado no exercício fiscal anterior. Além disso, fica vedada a destinação de mais de 20% do teto estipulado para um único artista. O objetivo é barrar contratos em valores incompatíveis com a realidade orçamentária local.
Para isso, o PL protocolado inclui dispositivo na Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Além disso, a proposição determina a gratuidade do acesso aos eventos que contarem com a participação do profissional artístico contratado.
Ao longo dos últimos dias surgiram diversas notícias denunciando que prefeituras estavam contratando artistas com cachês milionários. Como aponta a proposta, há caso em que os valores despendidos seriam maiores que o orçamento anual de merenda escolar do município.
“Não sou contra a realização de eventos. Pelo contrário: a população deve ter acesso à cultura, mas precisamos ser razoáveis e estabelecer um critério”, explicou o parlamentar.
Em seu projeto, Célio destaca que é dever constitucional da União, Estados, Distrito Federal proporcionar os meios de acesso à cultura, mas que dentro do cenário de grave crise fiscal pela qual passa o país, é de se espantar que municípios, inclusive com delicada situação econômica e serviços públicos precários, optem por investir grandes valores em shows e eventos.
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