Os deputados Célio Studart (PSD-CE) e André Janones (AVANTE-MG) apresentaram nesta sexta-feira (27) um projeto de decreto legislativo para sustar a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que autorizou um aumento de até 15,5% nos planos de saúde.
O ato da ANS foi publicado no Diário Oficial de hoje e dá aval para o maior reajuste da série histórica, iniciada em 2000. Como destacam os deputados, o sinal verde da agência reguladora vem à tona em um momento de inflação nas alturas, com os consumidores sofrendo com aumentos significativos de custo de vida em itens essenciais como combustíveis, energia elétrica e alimentos.
Além disso, os parlamentares lembram que durante a pandemia o cenário foi favorável às operadoras, e que no ano passado os usuários já haviam sido impactos com aumento de até 50% nos planos.
“Assim, é evidente que o aumento recorde autorizado pela agência acarretará em cancelamentos e em downgrades, afastando milhares consumidores do sistema de saúde privado e aumentando ainda mais o uso do Sistema Único de Saúde”, alertam Célio Studart e André Janones.
Na avaliação dos parlamentares, tendo em vista a grave crise econômica que castiga a população brasileira e o visível desrespeito à dispositivo constitucional relacionado ao direto à saúde, a revogação da decisão de 26/05/22 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar é medida que se impõe.
Confira a íntegra do PDL: https://bit.ly/3N2Urxi
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