O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou nesta sexta-feira (22) ação popular na Justiça Federal do Ceará na qual pede o afastamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e a suspensão de atos da pasta que recomendam ou custeiam com recursos públicos medicamentos sem eficácia comprovada no combate à COVID-19.
A ação classifica de “desastrosa” a condução da pasta comandada por Pazuello durante a pandemia. “A contínua postura negacionista e omissiva do ministro de Estado da Saúde, além de ofender princípios constitucionais e diversos dispositivos legais, culminou em um resultado catastrófico para o país, num cenário de pleno descontrole da pandemia”, diz trecho do documento, que alerta para as mortes de mais de 210 mil brasileiros e mais de 8,5 milhões de infectados pelo vírus.
Ao embarcar no que chama de “narrativa ideológica negativista”, o parlamentar avalia que o Ministério da Saúde coloca em risco a saúde de toda a população brasileira, pela qual deveria zelar.
PREJUÍZO AO ERÁRIO
O documento também chama a atenção para os prejuízos causados com os gastos públicos absurdos em tratamentos como medicamentos como cloroquina, azitromicina e ivermectina, além da insistência do Ministério da Saúde em propor tratamentos contra a Covid-19 sem respaldo na comunidade científica, “em claro ato atentatório à moralidade administrativa”. As despesas com a compra desses remédios chegam a quase R$ 90 milhões.
Para o deputado, Pazuello também responde pela elaboração de um plano de vacinação mal planejado, que prejudicou a aquisição de insumos básicos para a aplicação de vacinas, como seringas e agulhas.
O processo de aquisição dos imunizantes também foi contaminado pela postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro, alerta a ação, que também condena a postura do ministro de tentar inviabilizar planos de vacinação estaduais.
A incompetência do chefe da pasta da Saúde também é apontada como responsável pelo agravamento da situação no Amazonas, onde vidas que poderiam ter sido salvas foram perdidas em razão da falta de oxigênio após o Ministério da Saúde ter sido avisado da situação crítica do estoque no dia 8 de janeiro.
Além disso, a ação destaca a pressão feita pelo ministro junto à Prefeitura de Manaus pela adoção do chamado “kit covid” e a oferta de um aplicativo para telefones celulares feito pela pasta que recomendava ao usuário, diante de sintomas diversos, tomar esses remédios sem comprovação.
“A periculosidade e a nocividade à saúde pública da manutenção do atual ministro da Saúde não é mera questão política, mas de saúde e de bom senso, de modo que a anulação de seus atos, bem como seu afastamento, são as medidas necessárias para salvar vidas e controlar a pandemia no país”, diz trecho da peça apresentada por Célio Studart, que vai tramitar na 10ª Vara Federal.
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