Presidente da frente parlamentar em defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou nesta quinta-feira (1) projeto de lei que visa garantir o acesso imediato das pessoas com transtorno do espectro autista aos tratamentos com planos de saúde. O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) é coautor da proposta.
Os dois parlamentares já haviam apresentado conjuntamente projeto de lei estabelecendo que as operadoras prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com TEA. O PL tramita em regime de urgência na Câmara.
A nova proposição inclui dispositivo na Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (12.764/2012) assegurando que a pessoa com transtorno do espectro autista não está sujeita às carências relativas às doenças preexistentes estabelecidas por plano de saúde.
Os autores alertam que a legislação é clara ao dispor que “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”. No entanto, operadoras vêm alegando que o TEA é um doença, e por isso impõe aos seus beneficiários, quando diagnosticados, uma carência de até 24 meses para a cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, quando relacionados ao autismo.
“Tais situações tem gerado uma série de dificuldades para as famílias de pessoas com TEA, que buscam a tutela judicial para conseguir valer seus direitos, gerando insegurança jurídica e desigualdade com decisões diversas sobre o assunto”, diz trecho da proposição.
Também é citada na proposição decisão judicial inédita em Marília (SP) declarando que o Transtorno do Espectro Autista é uma deficiência, e não doença, determinando que o plano não submetesse seus portadores à carência contratual.
NÚMEROS
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), há cerca de 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Estima-se que uma em cada 88 crianças apresenta traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos. Dentre eles, há alguns casos com manifestações mais severas do transtorno do espectro autista, que necessitam de atendimento especializado.
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