Célio Studart faz alerta na OCDE sobre risco de extinção de jumentos no Brasil

No segundo dia da reunião da Rede Parlamentar Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) chamou a atenção para o desafio enfrentado pelo Brasil para preservar espécies em extinção, citando especialmente a situação preocupante dos jumentos.

“Esses animais estão sendo mortos e têm sua pele removida e vendida”, disse o deputado nesta quinta-feira (4) ao fazer um clamor internacional sobre um tema que vem sendo pauta constante de sua ação no Congresso brasileiro. O principal comprador mundial é a China, onde há alta demanda por um remédio medicinal tradicional e sem comprovação científica feito com a gelatina de pele de jumento, o ejiao.

“A população de jumentos no Brasil sofreu declínios alarmantes devido a uma série de fatores, incluindo este que mencionei, maus-tratos e a falta de políticas eficazes de proteção aos animais”, completou Célio Studart, único deputado federal brasileiro presente à reunião na sede da OCDE em Paris.

O parlamentar foi convidado pela organização para ser debatedor no painel que discutiu a tripla crise planetária (mudança climática, perda de biodiversidade e poluição).

Segundo a ONG Donkey Sanctuary, pelo menos 5,9 milhões de animais são abatidos por ano globalmente para atender à demanda do ejiao. O Brasil é um dos dez maiores exportadores da pele de jumento, ao lado de países africanos e das Américas. Célio é autor de projeto de lei que põe fim ao abate de jumentos no Brasil.

Em sua fala no painel conduzido pela diretora de Meio Ambiente da OCDE, Jo Tyndall, o deputado também destacou avanços ambientais brasileiros. Célio ressaltou, entre outros pontos, que o Brasil será anfitrião da COP 30, em uma demonstração de disposição de liderança para enfrentar a crise planetária em curso.

Célio destaca avanços ambientais do Brasil e defende políticas para proteção dos animais

 

No segundo dia da reunião da Rede Parlamentar Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) destacou avanços ambientais brasileiros e defendeu esforços específicos para a proteção dos animais e a preservação de espécies em risco de extinção.

Único deputado federal brasileiro presente à reunião em Paris, Célio foi convidado pela organização para ser debatedor no painel que discutiu a tripla crise planetária (mudança climática, perda de biodiversidade e poluição), conduzido pela diretora de Meio Ambiente da OCDE, Jo Tyndall.

Célio ressaltou que o Brasil será anfitrião da COP 30, em uma demonstração de disposição de liderança para enfrentar a crise planetária em curso. “Não vamos discutir a Amazônia em Paris ou no Reino Unido ou na Alemanha, mas sim no coração da Amazônia, em Belém do Pará”, lembrou o parlamentar, que comemorou e agradeceu pelo retorno das doações internacionais ao Fundo Amazônia. O deputado apontou, ainda, a grande capacidade brasileira de produção de energia limpa, que já ultrapassa 80% da matriz energética instalada, a redução do desmatamento na Amazônia neste ano e o incentivo à descarbonização do transporte. 

Por outro lado, alertou que a discussão sobre a crise ambiental global muitas vezes se concentra em aspectos como emissões de carbono e poluições industriais. Mas para Célio Studart, é necessário reconhecer que o tratamento de animais e a perda de espécies também são componentes-chave dessa crise plenetária.

“No Brasil, agora estamos enfrentando o desafio de preservar espécies em extinção, como os jumentos”, alertou o deputado, que também chamou a atenção para o tráfico de animais, tornando imperativa a adoção de políticas capazes de proteger a fauna. 

Em sua apresentação, a diretora de Meio Ambiente da OCDE enfatizou a urgente necessidade de abordar os desafios interconectados das mudanças climáticas e alertou para as lacunas existentes, apesar dos esforços globais para enfrentar a crise planetária tripla. Segundo ela, faltam políticas e financiamento para atingir metas climáticas, de biodiversidade e de redução da poluição. Além disso, Jo Tyndall apontou cinco recomendações rumo ao um futuro sustentável, como o incentivo à inovação verde.

Na OCDE, Célio destaca protagonismo brasileiro na produção de energia limpa

 

No primeiro dia de debates do encontro da Rede Parlamentar Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) destacou o protagonismo do Brasil na produção de energia limpa e renovável. 

No painel com a participação de Fatih Birol, diretor-executivo da Agência Internacional de Energia, o deputado elencou uma série de dados que mostram o destaque no Brasil nesta área crucial para a sustentabilidade global.

Em resposta, Birol lembrou, em tom bem humorado, que o Brasil é campeão em energia limpa e em futebol. Em janeiro o diretor-executivo esteve no Brasil e foi recebido pelo presidente Lula. Transição energética e inclusão social foram os principais temas do encontro em Brasília.

*DADOS*

Célio ressaltou em sua fala que o país registrou, no primeiro trimestre de 2023, a maior produção de energia limpa dos últimos 12 anos. 

De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), mais de 90% da energia gerada e utilizada pela sociedade foi produzida a partir de fontes renováveis - hidráulica, eólica, biomassa e solar, o que não acontecia desde 2011.

“O Brasil estabeleceu um recorde da energia gerada em 2023 proveniente de fontes renováveis”, ressaltou o deputado em sua intervenção. “Somos referência internacional em produção de energia limpa e renovável e podemos liderar a transição energética em nível global”, defendeu Célio.

Para se ter uma ideia, entre janeiro e setembro de 2023 houve o maior incremento da capacidade de geração solar centralizada da história no Brasil. Este acréscimo ainda não considera a micro e minigeração distribuída, que são as placas solares instaladas nas residências, comércios, fábricas ou pequenas plantas conectadas diretamente na rede das concessionárias de distribuição.

O encontro ocorre nesta quarta e quinta-feira na sede da organização internacional em Paris. Célio é o único dos 513 deputados federais brasileiros presente ao encontro. O senador Efraim Filho também participa do evento, que discute temas como inteligência artificial, fortalecimento da democracia e os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (2022).

Projeto de Célio cria modalidade "Pet Friendly" nos apps de transporte individual

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou nesta quinta-feira (7) um projeto de lei para a criação da modalidade "Pet Friendly" nos aplicativos de transporte individual de passageiros. A proposta visa atender uma demanda crescente da população que possui animais de estimação e precisa utilizar o serviço. 

O PL 644/2024 garante maior inclusão e comodidade, reconhecendo a importância dos animais de estimação na vida de muitos cidadãos. A adoção da modalidade representa um avanço na prestação desses serviços, garantindo a possibilidade de transporte de animais de forma segura e organizada.

Segundo a proposta, as empresas devem adequar seus aplicativos para que os usuários possam indicar a presença de animais de estimação no momento da solicitação da corrida. O usuário fica integralmente responsável pela higiene e comportamento do animal no trajeto.

Célio explica que a presença de animais de estimação nessa modalidade de transporte é uma realidade cada vez mais comum, refletindo o papel relevante deles na vida das pessoas. No entanto, a ausência de diretrizes claras pode gerar situações desconfortáveis tanto para os usuários quanto para os motoristas.

Com a aprovação da proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar o disposto na lei para garantir a segurança dos usuários e animais.

Projeto de Célio pune criminosos que fazem vaquinha falsa na internet

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou nesta terça-feira (27) projeto de lei alterando o Código Penal para estabelecer penalidades específicas quando a fraude envolver a criação de campanhas fraudulentas de arrecadação de fundos online, conhecidas como “vaquinhas digitais”. De acordo com a proposta, a pena será aumentada de um terço ao dobro em relação ao disposto no artigo 171 do Código, que estabelece reclusão de um a cinco anos e multa. 

Célio destaca que a inclusão deste dispositivo é uma resposta direta aos desafios identificados na prática, proporcionando ao sistema penal os instrumentos necessários para enfrentar as complexidades do ambiente digital e coibir condutas fraudulentas que prejudicam não apenas os doadores, mas também as vítimas reais que poderiam se beneficiar de campanhas legítimas de arrecadação de fundos.

Episódios fraudulentos vêm sendo seguidamente registrados pela imprensa. Reportagem no começo desta semana publicada pelo portal G1, por exemplo, expôs o caso de um casal que manipulava campanhas online, utilizando-se de imagens de crianças doentes para obter dinheiro de forma fraudulenta. 

COMBATE ÀS FALSAS CENTRAIS 0800

No início deste mês, o parlamentar apresentou outra proposta visando também coibir crimes em canais digitais. O PL em questão, que também altera o Código Penal, tem como objetivo combater fraudes por meio de canais como 0800,  nos quais o criminoso se passa por instituição financeira ou entidade análoga para enganar o consumidor. A pena estabelecida na proposta será agravada de um a dois terços quando o crime for executado com o emprego de inteligência artificial.

Projeto de lei de Célio Studart pune motorista que abandona animais

 

Projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (15) pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE) altera o Código Brasileiro de Trânsito para punir o motorista que abandona animais domésticos em via pública ou os atira do veículo. Segundo o texto, o infrator estará sujeito à multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e apreensão do meio de transporte.

A proposta visa coibir a crescente quantidade de casos de abandono de animais em vias públicas, que geram riscos tanto para os animais quanto para os motoristas e pedestres. O deputado ressalta que esses casos causam uma grande indignação na sociedade, que clama por medidas punitivas e educativas para evitar tais práticas.

Ainda de acordo com Célio Studart, o objetivo é não apenas coibir práticas prejudiciais aos animais, mas também garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos. Ele destaca que a sociedade brasileira tem se mobilizado cada vez mais pela defesa dos animais, exigindo leis mais rigorosas e efetivas para combater os maus- tratos e o abandono.

Projeto de lei de Célio pune criminosos por tentativa de golpes financeiros

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou , nesta segunda-feira (5) um projeto de lei para coibir as fraudes eletrônicas. Usando artifícios como centrais falsas de 0800, bandidos têm tentado enganar os consumidores para roubar dados e recursos financeiros. 

Em 2021, o Código Penal foi alterado para prever pena  de reclusão, de quatro a oito anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento.

O projeto de Célio vai além, ao estender a pena ao agente que  se passar por instituição financeira ou entidade análoga, independentemente se a fraude por consumada ou não. Além disso, aumenta a pena de um a dois terços quando o crime for executado com o emprego de inteligência artificial. 

930 TENTATIVAS POR HORA

De acordo com um levantamento da PSafe ,empresa especializada em cibersegurança, somente entre janeiro e maio de 2022, foram registradas mais de 3,4 milhões de tentativas de golpes financeiros no Brasil pela internet, o que significa uma média de 22,5 mil tentativas por dia ou aproximadamente 930 por hora.

Célio explica que os dados apontam para uma urgência em fortalecer as medidas legais contra esse tipo de crime, especialmente considerando o perfil mais vulnerável da população afetada. 

"Os idosos, em particular, são frequentemente alvos dessas pessoas, que se aproveitam da pouca ou falta de familiaridade deles com tecnologia. Os métodos de golpes estão cada vez mais  diversificados e sofisticados e, por isso, precisamos endurecer a lei" , completou.

A alteração proposta visa não apenas coibir práticas fraudulentas, mas também proteger os segmentos mais suscetíveis, reforçando a eficácia do ordenamento jurídico diante das novas modalidades de crimes cometidos pela internet. 

Recentes golpes destacados pelo Valor Econômico mostram criminosos que se passam por de entidades e enviam mensagens SMS aos usuários informando sobre transações suspeitas. Ao entrarem em contato com uma suposta central de atendimento, são induzidos a dar informações confidenciais e realizar transações financeiras indevidas.

Célio pede a ministério para dobrar prazo para indústria informar redução em embalagens

 

Deputado também cobra ações adotadas para fiscalização da estratégia conhecida como “reduflação”

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) encaminhou ao Ministério da Justiça um pedido para que seja dobrado o prazo mínimo para a indústria informar ao consumidor sobre reduções quantitativas em produtos embalados. A ideia consiste na alteração da Portaria nº 392/2022, que atualmente prevê o tempo de seis meses.

Por meio da prática conhecida como “reduflação”, marcas de alimentos optam por reduzem embalagens, em uma estratégia para driblar a inflação. Com isso, ao fazer suas compras o consumidor se depara, por exemplo, com pacotes de biscoitos com menos unidades que antes. Se isso não ficar claro, o princípio da transparência das relações de consumo acaba afetado.  

Célio explica que a proposta visa garantir o direito à informação, um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor. "A extensão do prazo permitirá que o consumidor tenha um período mais abrangente para se adaptar a mudanças nos produtos que compra regularmente. A prática de redução de peso ou quantidade, sem uma informação adequada, pode gerar confusão e desconfiança nos consumidores", argumentou.

O parlamentar também solicitou à pasta informações sobre sobre as ações e políticas públicas adotadas para fiscalização e coibição da prática de reduflação no mercado brasileiro, bem como informações sobre as medidas corretivas implementadas para proteger os consumidores contra a falta de transparência nas alterações quantitativas de produtos embalados.

Célio Studart pede apuração de incêndio no Cocó e atua para salvar animais

                                                    fonte: Programa do Rubão

Deputado federal vai ao parque e conversa com bombeiros e órgãos envolvidos; ofícios foram enviados à DPMA e MP pedindo investigação das causas

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) está no Parque Estadual do Cocó, onde um incêndio destrói a vegetação, colocando a fauna do local em risco. “Toda a questão ambiental é extremamente preocupante, mas a vida animal é prioridade”, destacou Célio, que articula ações com com bombeiros e órgãos envolvidos.

“Estão sendo efetivados todos os esforços. Há uma preocupação enorme com os animais que sofrem com o fogo e com fumaça”, ressaltou o deputado federal. Secretários-executivos da Secretaria de Proteção Animal também estão no local acompanhando as operações, com foco na proteção da fauna ali presente. 

A preocupação é com ações de proteção, resgate e assistência a animais que lá habitam. Segundo ele, as informações disponíveis no momento ainda são escassas, e o cenário ficará mais claro com as chamas devidamente debeladas. 

APURAÇÃO E PREVENÇÃO - Nesta quinta-feira o deputado federal também pediu oficialmente à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e ao Ministério Público investigação das causas do incêndio e avaliação das possíveis condutas criminosas ou negligentes para que, se for o caso, sejam adotadas as medidas judiciárias cabíveis para responsabilização dos envolvidos. 

Nos ofícios encaminhados aos dois órgãos, o parlamentar também ressalta a importância de implementação de medidas preventivas para evitar a recorrência de eventos semelhantes.

Célio apresenta projeto de lei em defesa do cumprimento do piso da enfermagem

Decisão recente do STF distorceu conquistas previstas na Lei 14.434/2022

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei visando assegurar a efetiva implementação da lei do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. 

A proposta foi protocolada na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos à lei do piso (14.434/2022), encerrado na segunda-feira (18). A maioria dos ministros votou para vincular o piso a 44 horas semanais e para regionalizar acordos para os profissionais celetistas, frustrando a categoria.

O PL de Célio visa alterar a Lei nº 7.498/86 com vistas a garantir que a jornada de trabalho não ultrapasse 30 horas semanais, além de vedar a regionalização ou redução de seus valores por meio de acordo ou convenção coletiva, além da inclusão de outras verbas remuneratórias, sejam elas eventuais ou permanentes, para fins de cálculo.

“O STF impôs uma dura e injusta derrota à enfermagem brasileira no julgamento dos embargos. Com a decisão, os ministros distorceram por completo a lei do piso salarial que aprovamos com muita luta no Congresso”, avalia Célio ao defender a necessidade da proposta.

De acordo com o entendimento estabelecido pela corte, a aplicação do piso, instituído pela Lei 14.434/2022, poderá ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva, o que poderá fazer com que sofra redução no valor. Nos casos em que não haja acordo, o Tribunal Regional do Trabalho será responsável pela decisão por meio de dissídio coletivo.

Pela lei, o piso salarial da enfermagem é de R$ 4.750, sendo 70% (R$3.325) deste valor para os técnicos e 50% (R$2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Célio foi autor do requerimento de urgência que permitiu agilizar a tramitação do então projeto de lei na Câmara.