Com isso, serão disponibilizados R$7,3 bilhões via crédito especial
O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (26), do PLN 5/2023, que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões o Ministério da Saúde viabilizar a implementação do piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
A Comissão Mista de Orçamento já havia aprovado o projeto nesta terça-feira (25) por unanimidade. A matéria segue para sanção presidencial.
"Hoje é dia de comemorar. Não há motivo para que não possa ser implementado o piso da enfermagem. Estão todos cansados de desta verdadeira novela. A categoria tem pressa e já demonstrou inúmeras vezes que não falta ao país e está na hora de mostramos que o Brasil também não faltará com eles", afirmou Célio.
O parlamentar enviou ofício semana passada ao ministro do STF Luís Roberto Barroso pedindo a revogação da decisão cautelar que suspendeu a lei do piso.
“Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem ainda na legislatura passada, quando o PL 2564/2020 foi aprovado, temos acompanhado de perto a luta incessante da categoria para garantir esta conquista suspensa pela decisão”, diz trecho do documento.
*Reajuste anual*
Na sessão do Congresso também foi votado o veto presidencial sobre o PL nº 2.564/20, que permitia o reajuste salarial anual do piso da enfermagem de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta foi mantida.
O deputado Célio Studart votou contrário à manutenção do veto. “Infelizmente, neste ponto não conseguimos êxito, mas nossa luta pela enfermagem não para aqui", afirmou.
Logo após o resultado, o parlamentar anunciou que irá apresentar um projeto de lei para que o assunto seja novamente debatido na Câmara e Senado.
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