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Sanção do piso salarial é conquista histórica para a enfermagem, diz Célio Studart

quinta-feira, 4 de agosto de 2022

  Presidente de frente parlamentar, deputado espera derrubada de veto sobre reajuste anual Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enf...

 



Presidente de frente parlamentar, deputado espera derrubada de veto sobre reajuste anual


Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem,  o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) classificou de “conquista histórica” a sanção presidencial do projeto de lei que cria o piso salarial nacional da categoria, ocorrida em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (4).


Com a nova regra, ficam estabelecidos os valores de R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% deste valor para os técnicos e 50% para os auxiliares e as parteiras.  


“É um dia importante, marcado por uma conquista histórica para a categoria que tanto faz pela saúde do Brasil. Parabéns a todos os profissionais e lideranças da enfermagem que tanto lutaram  até chegarmos a esse desfecho”, disse Célio Studart.


Foi vetado o dispositivo que assegurava o reajuste anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O deputado acredita  na derrubada do veto em sessão do Congresso. 


A lei é fruto do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato, aprovado ano passado no Senado e em maio deste ano na Câmara por ampla maioria. Para dar segurança jurídica ao PL, as duas Casas  também deram aval à PEC 11, que virou a Emenda à Constituição 124. 


O piso tem impacto estimado em R$ 16,3 bilhões por ano. As fontes de financiamento ainda estão debatidas pelo Congresso e Governo Federal. Há várias propostas em discussão, inclusive a de autoria de Célio que possibilita o uso dos excedentes dos royalties do petróleo.

Alcançada essa vitória importante, o parlamentar considera fundamental prosseguir a luta por outras conquistas em debate no Congresso, a exemplo das 30 horas semanais e o dimensionamento de equipes. 


PAPEL DE DESTAQUE


Célio Studart teve papel de destaque nas articulações em prol do piso. Com vistas a dar celeridade ao andamento da proposta, logo após a chegada do PL 2564/20  à Câmara, no final do ano passado, Célio apresentou um requerimento de urgência para que o projeto pudesse ser votado diretamente em Plenário.  A proposição foi aprovada e permitiu agilizar a tramitação na Câmara. 


Além disso, o parlamentar integrou o grupo de trabalho criado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para estudar o impacto financeiro da criação do piso. Célio foi o único integrante da bancada cearense no colegiado, que ouviu todos os segmentos envolvidos ao longo de fevereiro de 2022.


Após um mês de intenso trabalho, o GT chegou à conclusão de que o  piso representaria um acréscimo de apenas 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da Saúde do país em 2020. Representaria, ainda, menos de 5% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.


O deputado cearense também foi indicado membro titular da comissão especial da PEC 11 e participou de várias reuniões com os presidentes da Câmara, do Senado e de dirigentes de entidades que integram o Fórum Nacional da Enfermagem.

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