O deputado federal Célio Studart (PV-CE) pediu nesta segunda-feira (20) que a Câmara aprove moção de repúdio à consulta pública feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), vinculada ao Ministério da Saúde, que propõe o uso de eletroconvulsoterapia como ferramenta terapêutica para pessoas autistas com comportamento dito agressivo.
O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo. No documento, Célio lembrou que os argumentos utilizados não possuem bases científicas e apresentou opiniões contrárias de entidades de saúde.
“Repudiamos e esperamos que a CONITEC retire da consulta pública a previsão de uso da eletroconvulsoterapia como ferramenta terapêutica para pessoas autistas, haja vista que, além de não ter previsão científica, ela viola princípios éticos e a dignidade de autistas em situação de vulnerabilidade”, diz trecho do documento protocolado por Célio na Câmara.
A consulta vem sendo duramente contestada. Nota do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, por exemplo, destaca que “as referências bibliográficas apresentadas neste Protocolo apontam em sua maioria para as situações de catatonia (caso em que Psiquiatria argumenta que há evidências científicas para o seu uso) e estudos de valor científico muito precário para qualquer recomendação do alcance de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para uma condição da amplitude do autismo”.
Além disso, nota-se que expressões “consentimento“, “autorização”, “licença” e “concordância” não aparecem no documento da CONITEC, o que poderia significar a utilização desses métodos sem o consentimento das pessoas autistas.
Após apresentar explicações sobre o autismo e alguns instrumentos para ajudar no tratamento dessas pessoas, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo traz informações sobre o uso de procedimentos elétricos como um dos procedimentos a serem utilizados.
Após a publicação, a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo e mais 350 entidades lançaram uma nota de protesto, questionando os métodos utilizados para a criação dessa proposta, bem como pedindo que seja anulada.
“Dessa forma, exigimos a retirada desta versão do documento da consulta pública, visto que a inserção da eletroconvulsoterapia como ferramenta terapêutica para pessoas autistas viola princípios éticos e científicos e coloca em risco ainda maior autistas em situação de vulnerabilidade ligada à persistência de barreiras e às adversidades socioeconômicas. A inserção do tema no documento se deu por mera pressão e opinião de especialistas e não levou em consideração a participação de autistas na sua formulação, o que viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)”, solicitaram as entidades por meio do manifesto.
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