O deputado federal Célio Studart (PV-CE) assinou o pedido de convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A intenção é debater propostas relacionadas à prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial, além do processo de vacinação no país.
Em 31 de dezembro expirou o estado de calamidade pública decretado em março, dificultando a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.
O recesso parlamentar do fim do ano vai de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, mas a Constituição traz a possibilidade de convocação extraordinária, pela maioria dos membros das duas Casas legislativas em caso de urgência ou interesse público relevante.
A partir deste mês, cerca de 65 milhões de brasileiros deixaram de receber o benefício. Além disso, em torno de 14 milhões de brasileiros estão desempregados, agravando a situação social e econômica do país.
No final do ano passado, Célio defendeu, com outros parlamentares na Câmara, a votação de uma medida provisória que tratava do auxílio emergencial, o que possibilitaria deliberar sobre valor e extensão do benefício.
No entanto, o ano legislativo encerrou sem a apreciação da matéria. O deputado lamentou a extinção do auxílio emergencial, em plena pandemia, sem que nenhum outro programa tivesse sido elaborado para substituí-lo.
“Muita gente vai continuar sem trabalho por muito tempo e não ter dinheiro sequer para conseguir pagar o ônibus para ir atrás de um emprego ou até mesmo comprar alimentos”, alertou.
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