O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou nesta segunda-feira (11) projeto de lei para punir quem comete maus-tratos contra animais com a intenção de produzir conteúdo e publicar em redes sociais para fins de entretenimento.
A proposta aumenta em um terço a pena para o infrator estabelecida no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). De acordo com a legislação em vigor, quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos está sujeito à pena de detenção de três meses a um ano e multa.
De acordo com a justificativa da proposta, cometer o crime com esta finalidade é motivo torpe o suficiente para aumento de pena e serve de incentivo para que outros cometam atos semelhantes.
Célio acrescenta, na justificativa do projeto, que denúncias de maus-tratos contra animais são cada vez mais comuns em plataformas como TikTok, Instagram e Facebook. Em razão disso, pessoas e organizações ligadas à causa animal têm solicitado punições duras contra estes agressores.
Confira aqui a íntegra do Projeto de Lei 2540/2020.
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