O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta terça-feira (27/08), projeto de lei que obriga os produtores a divulgar na embalagem de alimentos a especificação e quantidade de agrotóxicos e produtos químicos utilizados durante o processo de produção.
O PL 4422/2019 também determina que essas informações devem ser expostas separadamente da tabela nutricional. No caso dos produtos comercializados “a granel”, as especificações devem estar ao lado da tabela de preços. A embalagem deverá ter, ainda, número de telefone ou e-mail para possibilitar o contato do consumidor final com a empresa.
Na justificativa da proposição, Célio Studart afirma que repercussão internacional em razão da quantidade de agrotóxicos utilizados em solo brasileiro, bem como o alto número de liberações em um curto período de tempo, prejudica cada vez mais a imagem, o comércio e a credibilidade do Brasil. “O objetivo é desencorajar o uso excessivo de tais substâncias e dar mais transparência acerca de sua utilização ao mercado consumidor brasileiro, que sofre com a falta de informação e a pressão do lobby do setor, que sobrepõe questões, inclusive, de saúde pública”, defende.
No caso de descumprimento, o projeto de lei prevê multa diária contra a marca ou indústria responsável no valor de R$ 5 mil até o recolhimento e regularização dos produtos. O PL aguarda despacho para as Comissões da Câmara dos Deputados.
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