A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 706/19, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE). A proposta proíbe a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício barulhentos. O texto tramita em conjunto com o PL 6881/17, que tem o mesmo objetivo. A proposta de Célio foi apensada a essa proposta apresentada na legislatura passada.
Para o deputado, “os fogos barulhentos são prejudiciais à saúde de humanos e animais”. Na defesa da proposta, ressaltou que alguns municípios como São Paulo e Florianópolis já fizeram uso, no último Réveillon, de fogos de artifício silenciosos. “ Não queremos proibir o espetáculo visual causado pelos fogos, apenas vetar aqueles que por serem barulhentos causam poluição sonora” ressaltou ele.
O PL 706/19 ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de seguir para análise do Plenário da Câmara.
(Da assessoria de imprensa da Liderança do PV na Câmara)
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